TERMOS DE USO – Thaís Sarubbi Advocacia

Vigência: [07 de agosto de 2025]
Controlador: Thaís Sarubbi Advocacia — CNPJ / Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1811 – ESC 1119, Jardim Paulistano SP, CEP: 01452-001

E-mail para contato: contato@thaissarubbiadvocacia.com

1. Aceite dos Termos

Ao acessar e utilizar o site thaissarubbiadvocacia.com (doravante “Site”), você concorda em observar e cumprir estes Termos de Uso, bem como toda a legislação aplicável. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, por favor não utilize o Site.

2. Finalidade do Site / Informação de caráter geral

O conteúdo disponível no Site tem caráter meramente informativo e não substitui uma consulta jurídica personalizada. A utilização do Site e a leitura de seus conteúdos não configuram a prestação de serviços advocatícios, nem estabelecem relação de advogado-cliente ou dever de sigilo profissional. Para contratação de serviços ou início de atendimento, será necessário contato formal e a celebração de contrato/mandato conforme legislação e normas da OAB.

3. Conteúdo e propriedade intelectual

Todos os textos, imagens, marcas, logotipos, ilustrações, vídeos e demais conteúdos publicados no Site são de propriedade intelectual do Escritório ou de terceiros credenciados, estando protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial. É permitida a visualização e o download para uso pessoal e não comercial, desde que mantidos os créditos e marcas. É proibida a reprodução integral ou parcial, distribuição, modificação, transmissão ou uso público sem autorização prévia e por escrito.

4. Uso permitido e condutas vedadas

Você concorda em utilizar o Site apenas para fins lícitos. É vedado: (i) inserir conteúdos ilegais, difamatórios, racistas, pornográficos ou que violem direitos de terceiros; (ii) praticar atos que comprometam a segurança do Site (vírus, ataques, invasão); (iii) tentar obter ou modificar conteúdos sem autorização. O descumprimento ensejará remoção do conteúdo e eventual responsabilização civil e criminal.

5. Usuários e conteúdos gerados por terceiros

Se o Site permitir envio de mensagens, comentários ou arquivos, o usuário garante que possui direitos sobre o material enviado e autoriza seu uso pelo Escritório para fins de resposta e execução do serviço solicitado. O Escritório poderá moderar, recusar ou remover conteúdos que violem estes Termos.

6. Isenções de garantia e responsabilidade

O conteúdo do Site é disponibilizado “no estado em que se encontra” e sem garantias expressas ou implícitas. O Escritório não garante que as informações serão sempre precisas, completas ou atualizadas. Na medida permitida pela legislação aplicável, o Escritório não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site, de seus conteúdos ou de sites vinculados. Nada nesta cláusula limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas (ex.: obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável).

7. Links para sites de terceiros

O Site pode conter links para páginas externas. Tais sites possuem políticas e práticas próprias, não sendo o Escritório responsável por seu conteúdo, práticas ou eventual violação de direitos. O uso de sites vinculados é de responsabilidade do usuário.

8. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do Site é regido pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies, disponíveis em links no rodapé do Site. Recomenda-se a leitura dessas políticas para compreender como seus dados são coletados, utilizados e protegidos.

9. Alterações dos Termos e do Site

O Escritório reserva-se o direito de alterar o conteúdo do Site e estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas no Site com indicação da data de vigência. O uso continuado do Site após publicação de alterações implica aceitação dos Termos atualizados.

10. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

11. Atendimento remoto, consulta online e contrato de honorários

1. O Escritório presta atendimento jurídico presencial e remoto (por videoconferência, chamadas telefônicas, mensagens eletrônicas, WhatsApp e e-mail), mediante agendamento prévio e observadas as normas éticas aplicáveis. A prestação de atendimento remoto está sujeita à disponibilidade de agenda e às condições técnicas necessárias para a realização das sessões.
2. Eventuais consultas iniciais, diagnósticos ou ações promocionais (por exemplo: avaliação rápida de até 15 minutos) poderão ser ofertadas gratuitamente a critério do Escritório. Demais atendimentos, peças, pareceres ou acompanhamentos serão remunerados conforme proposta prévia, orçamentada e aceita pelas partes.
3. A contratação dos serviços somente se efetiva mediante a celebração de contrato de honorários ou aceite formal de proposta enviada pelo Escritório, que deverá conter, no mínimo, o objeto da prestação, honorários (fixos e/ou êxito quando aplicável), forma e prazo de pagamento, e condições de rescisão. O início da prestação de serviços dependerá do cumprimento prévio das condições pactuadas, inclusive eventual pagamento antecipado quando acordado.
4. Pagamentos não realizados nas datas acordadas poderão acarretar suspensão dos serviços até a regularização, sem prejuízo da cobrança de encargos e honorários de mora previstos no contrato. Valores eventualmente recebidos a título de adiantamento serão apropriados conforme as disposições contratuais e, se aplicável, contabilmente discriminados ao cliente.
5. O Escritório poderá utilizar meios eletrônicos para assinatura e troca de documentos (e-mail, plataforma de assinatura eletrônica, fotografia/scan de documentos), observadas as normas legais e de segurança. O envio de documentos pelo cliente implica declaração de autenticidade e autorização para seu uso no âmbito do serviço contratado.
6. O atendimento remoto não afasta a necessidade de instrução documental complementar quando exigida pelo serviço contratado (ex.: procuração, certidões, documentos pessoais e/ou societários); o prazo para execuções pode depender do recebimento e da regularidade dessa documentação.
7. A prestação de serviços observará sigilo profissional e normas éticas da advocacia; contudo, o cliente autoriza expressamente a utilização de dados necessários ao cumprimento do serviço e ao cumprimento de obrigações legais (por exemplo, comunicações a cartórios, órgãos públicos ou judiciais), conforme Política de Privacidade.
8. Em caso de rescisão do contrato de honorários, serão devidos os honorários proporcionais ao trabalho realizado e demais despesas comprovadas, observadas as condições contratuais e a legislação aplicável.

12. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relativas a estes Termos podem ser dirigidas ao e-mail: contato@thaissarubbiadvocacia.com